Ana Carla Lemos (Foto: Reprodução)
Por Guilherme Ribeiro
No dia 17 de maio é comemorado o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. A data foi oficializada em 2005, quando organizações ativistas LGBTQIAPN+ decidiram marcar o dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, em 1990.
Mais do que uma celebração, a data simboliza a luta contínua por direitos iguais e pelo fim do preconceito ainda presente em diversas partes do mundo. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil registrou quase 300 mortes violentas motivadas por LGBTfobia em 2024, número considerável e alarmante em relação aos anos anteriores, além de apontar que o país ainda lidera o ranking mundial de assassinatos contra pessoas LGBTQIAPN+. Esses dados reforçam a urgência de manter a pauta no centro do debate público e de promover políticas que garantam segurança, respeito e dignidade para todas as identidades, especialmente no enfrentamento do preconceito no Brasil e no restante do mundo.
Pensando nisso, o #TBT101 desta semana relembra a edição do programa Calor da Rua do dia 17 de maio de 2024 apresentado por Luizy Silva, em que foi debatido a atual situação da garantia de direitos igualitários no país e na diminuição da violência contra a população LGBTQIAPN+.
Nesta edição, o Calor da Rua convida a antropóloga e gestora da política LGBTQIA+ da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, do governo de Pernambuco, Ana Carla Lemos. Confira alguns trechos.
Luizy Silva: (...) Eu queria que a gente começasse trazendo um pouco do histórico dessa data. Queria que você falasse para os nossos ouvintes por que o dia 17 marca essa luta contra a homofobia e a LGBTfobia.
Ana Carla Lemos: (...) Então, dizer que foi uma luta dos movimentos sociais que vem desde lá da década de 60, fazendo uma resistência política no Brasil e no mundo para o enfrentamento à homofobia. Então, na década de 90, a gente tem esse marco muito importante que é onde a Organização Mundial de Saúde retira da lista de doenças, a homossexualidade. (...) Então, esse é um grande marco para os movimentos LGBTs no mundo, inclusive no Brasil, para saudar todas as pessoas que abrilhantaram, muitas que deram suas vidas, seu sangue, sua resistência para que hoje a gente pudesse estar aqui falando dessa data importante e defendendo que a gente precisa ter um Brasil anti-LGBTfóbico.
Luizy Silva: (...) Eu queria que a gente falasse como é que estamos em termos de legislação. A gente sabe que não tem uma lei específica para isso, (...) mas se tem crime, você vai pagar por isso, se você fizer esse tipo de violação. Vamos falar um pouquinho sobre legislação contra a LGBTfobia aqui no Brasil?
Ana Carla Lemos: Então, como eu falei, a gente tem a lei 17.716 de 89. Que é a lei que pune a questão do racismo e nessa lei foi ancorada a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero que dá reclusão de três anos. A gente tem uma legislação vasta, por exemplo, temos uma política nacional de saúde da população LGBT instituída em 2011, aqui em Pernambuco, temos a Coordenação Estadual de Saúde Integral da população LGBT. A gente tem um decreto nacional que fala sobre o respeito às identidades de gêneros e orientação sexual. Especialmente o nome do uso social. Que isso é muito importante. A gente teve alguns casos em Pernambuco, por exemplo, de proibição de mulheres trans usarem o banheiro feminino. Aconteceu em alguns municípios de Pernambuco. (...) Então, outras leis que falam do dia da visibilidade lésbica, que é o 29 de agosto. O dia do orgulho LGBT, que é o dia 26 de junho. O dia 17 de maio. Enfim, tem várias datas que estão ancoradas dentro do calendário do estado de Pernambuco, que faz com que a sociedade reconheça esses espaços e essas datas como datas reivindicatórias.
Confira essa entrevista na íntegra através do nosso canal no Youtube. Toda quinta-feira publicamos a coluna #TBT101, onde o ouvinte relembra entrevistas importantes que a 101.5 trouxe na grade de programação.
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